Mais de mil prefeitos de todo país compareceram à Brasília, na semana passada, para participar da mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Entre eles, o chefe do Executivo de Campina do Monte Alegre, José Benedito Ferreira, Zé Dito. O encontro aconteceu no Auditório “Petrônio Portela”, no Senado Federal, na quarta-feira, 23. O principal tema da pauta não poderia ser outro: a crise financeira que atinge de maneira contundente os municípios e seus reflexos nas gestões municipais.
Os prefeitos presentes aprovaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores das cidades.
Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegou a propor a criação de um projeto de lei que flexibilize as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para o exercício de 2009, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas municipais, debilitadas pela crise econômica. “As dificuldades financeiras dos municípios precisam ser consideradas. Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser penalizados”, disse.
Os debates sobre as finanças municipais deram continuidade à reunião, quando foram detalhados os números, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União às prefeituras, cuja diminuição é o motivo central de preocupação dos prefeitos. Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, ficou constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise. É preciso que o Congresso Nacional dê agilidade à matéria encaminhada pela presidência solicitando crédito especial de mais de R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos municípios com o FPM em 2009”, lembrou Zé Dito, que esteve pessoalmente com o presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer (PMDB-SP), tratando também desta demanda.
De acordo com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória (MP) 462/2009, o governo federal deve repor o equivalente a R$ 901 milhões em referência à perda dos entes municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho e agosto. “O balanço pode ser entendido pelos orçamentos de 2008 e 2009. Enquanto no ano passado, a previsão orçamentária foi de R$ 8,4 milhões, alcançando superávit de arrecadação de aproximadamente 30%, chegando a arrecadar efetivamente R$ 10,9 milhões; em 2009, a previsão orçamentária de R$ 10 milhões não deve sequer ser atingida. A expectativa atual para o fechamento do atual exercício é de R$ 8,9 milhões de arrecadação total, ou seja, 10% a menos que a receita estimada”, argumenta.
Zé Dito relembra que mesmo que o governo efetive a reposição das perdas dos meses de julho e agosto, que representa um repasse de quase R$ 89 mil para o município, a receita corrente líquida, constituída também de outras fontes de arrecadação, não deverá atingir a previsão orçamentária.
Deputados
Ainda em Brasília, o prefeito de Campina do Monte Alegre aproveitou para visitar os gabinetes de vários parlamentares com o objetivo de articular emendas ao orçamento da União, para o exercício de 2010. Zé Dito reuniu-se com Jefferson Campos (PTB-SP), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Renato Amary (PSDB-SP), Milton Monti (PR-SP), Aline Corrêa (PP-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP – licenciado). O chefe do Executivo de Campina, também visitou o Ministério da Pesca e Aquicultura, para tratar de um projeto referente à cadeia produtiva de alevinos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para obter detalhes do programa Pró-Infância, além do Ministério do Turismo onde acompanhou o andamento de emendas e projetos de interesse do município.
Os prefeitos presentes aprovaram o manifesto “O reflexo da queda das receitas na gestão municipal”. O documento reúne as principais deliberações e reivindicações dos gestores das cidades.
Eles também escolheram a data de 23 de outubro para o Dia Nacional em Defesa dos Municípios. Nesta data, por meio de ações integradas, todos os prefeitos brasileiros pretendem levar informação aos cidadãos a respeito das dificuldades de realizar investimentos em Saúde - em razão da não regulamentação da Emenda 29 - e em Educação, cujo impacto da crise econômica diminuiu os repasses do Fundeb.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, chegou a propor a criação de um projeto de lei que flexibilize as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal para o exercício de 2009, com o objetivo de assegurar o equilíbrio das contas públicas municipais, debilitadas pela crise econômica. “As dificuldades financeiras dos municípios precisam ser consideradas. Todos estão com dificuldades para fechar as contas e não podem ser penalizados”, disse.
Os debates sobre as finanças municipais deram continuidade à reunião, quando foram detalhados os números, mês a mês, do desempenho da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse é a principal transferência da União às prefeituras, cuja diminuição é o motivo central de preocupação dos prefeitos. Ao somar os valores já confirmados dos repasses do Fundo às projeções da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para os próximos meses, ficou constatou que o FPM total de 2009 será, no máximo, de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que em 2008. “Os dados demonstram a necessidade de buscarmos soluções para enfrentar a crise. É preciso que o Congresso Nacional dê agilidade à matéria encaminhada pela presidência solicitando crédito especial de mais de R$ 1 bilhão para cobrir as perdas dos municípios com o FPM em 2009”, lembrou Zé Dito, que esteve pessoalmente com o presidente da Câmara Federal, Deputado Michel Temer (PMDB-SP), tratando também desta demanda.
De acordo com o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), instituído pela Medida Provisória (MP) 462/2009, o governo federal deve repor o equivalente a R$ 901 milhões em referência à perda dos entes municipais com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho e agosto. “O balanço pode ser entendido pelos orçamentos de 2008 e 2009. Enquanto no ano passado, a previsão orçamentária foi de R$ 8,4 milhões, alcançando superávit de arrecadação de aproximadamente 30%, chegando a arrecadar efetivamente R$ 10,9 milhões; em 2009, a previsão orçamentária de R$ 10 milhões não deve sequer ser atingida. A expectativa atual para o fechamento do atual exercício é de R$ 8,9 milhões de arrecadação total, ou seja, 10% a menos que a receita estimada”, argumenta.
Zé Dito relembra que mesmo que o governo efetive a reposição das perdas dos meses de julho e agosto, que representa um repasse de quase R$ 89 mil para o município, a receita corrente líquida, constituída também de outras fontes de arrecadação, não deverá atingir a previsão orçamentária.
Deputados
Ainda em Brasília, o prefeito de Campina do Monte Alegre aproveitou para visitar os gabinetes de vários parlamentares com o objetivo de articular emendas ao orçamento da União, para o exercício de 2010. Zé Dito reuniu-se com Jefferson Campos (PTB-SP), Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Renato Amary (PSDB-SP), Milton Monti (PR-SP), Aline Corrêa (PP-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP – licenciado). O chefe do Executivo de Campina, também visitou o Ministério da Pesca e Aquicultura, para tratar de um projeto referente à cadeia produtiva de alevinos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para obter detalhes do programa Pró-Infância, além do Ministério do Turismo onde acompanhou o andamento de emendas e projetos de interesse do município.
